Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização do website www.pagolivre.com.br (“Plataforma”) e dos serviços (“Serviços”) prestados por PAGOLIVRE TECNOLOGIA S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 873, 10º andar, salas 1001, 1002, 1003, 1004, 1005 e 1010, Santo Amaro, CEP 04709-111, inscrita no CNPJ sob o nº 21.262.661/0001-65, a partir de agora denominada simplesmente como “PagoLivre”.
Os Serviços oferecidos pela PagoLivre são voltados exclusivamente as empresas. Para saber mais sobre os Serviços oferecidos pela PagoLivre, por favor, acesse a aba “Soluções” disponível em nossa Plataforma.

Ao acessar e/ou se cadastrar em nossa Plataforma você concorda com a presente Política de Privacidade, que estabelece o relacionamento entre você (“Usuário”) e a PagoLivre (“PagoLivre”), elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossa Política de Privacidade, por favor, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou quaisquer outros Serviços disponibilizados em nossa Plataforma.

Ocasionalmente, nós podemos realizar alterações em nossa Política de Privacidade, seja para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma, alterar nosso catálogo de Serviços ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar nossos Serviços, você deverá encerrar sua conta.

1. DADOS E PRIVACIDADE

1.1 Em decorrência dos Serviços oferecidos pela PagoLivre, a PagoLivre poderá vir a receber os dados do Usuário por intermédio de outras sociedades para o processamento de pagamentos, realização de cobranças e outras atividades referentes aos serviços contratados pelo Usuário com um dos clientes da PagoLivre (“Clientes PagoLivre”).

1.2 A PAGOLIVRE não é responsável: (a) pelas decisões tomadas pelos Clientes PagoLivre com relação ao tratamento dos dados pessoais do Usuário; (b) pela observância, por parte dos Clientes PagoLivre, da legislação em vigor, em especial da legislação consumerista; (c) pela regularidade e idoneidade dos Clientes PagoLivre, sendo o Usuário o único responsável pela realização de tal verificação; e (d) pela continuidade na disponibilização dos serviços oferecidos pelos Clientes PagoLivre.

1.3 Durante a utilização da Plataforma, a PagoLivre coletará e armazenará as seguintes informações: (i) endereço de IP, informações de cookies, configurações dos dispositivos, dados de software e permissão para envio de notificações eletrônicas, conforme aplicável; e (ii) informações disponibilizadas pelo Usuário em sua interação com a Plataforma, tais como os dados inseridos para a criação de cadastro. As informações coletadas e armazenadas pela Plataforma dependem do grau de interação do Usuário com os recursos disponibilizados através da Plataforma.

1.4 Os dados e as informações do Usuário ficarão armazenados, de forma identificável, em nossa base de dados, e serão utilizados para as seguintes finalidades:

(a) Permitir a prestação dos Serviços contratados pelos Clientes PagoLivre;
(b) Identificar o Usuário, aperfeiçoar a navegabilidade da Plataforma e personalizar sua experiência interativa durante a utilização da Plataforma, quando aplicável;
(c) Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades para os usuários;
(d) Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
(e) Permitir a divulgação de propaganda direcionada aos usuários e enviar e-mails promocionais e solicitações para a participação do Usuário em pesquisas de satisfação, quando aplicável;
(f) Responder a solicitações de natureza judicial e/ou administrativa;
(g) Elaborar estatísticas gerais; e
(h) Responder às dúvidas e solicitações dos usuários.

1.5 A PagoLivre emprega prestadores de serviço para realização de algumas atividades, tais como gerenciamento e fornecimento de bancos de dados e hospedagem em nuvem. Tais parceiros e prestadores de serviço tem conhecimento das informações cadastrais do Usuário e são contratualmente obrigados a cumprir o disposto em nossa Política de Privacidade, não podendo utilizar as informações disponibilizadas para outros fins, sendo certo ainda que somente pessoas autorizadas têm permissão para acessar as informações cadastrais coletadas, sob pena de sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

1.6 Salvo as situações acima descritas e nos termos da legislação aplicável, a PagoLivre não divulgará informações dos usuários sem o seu consentimento prévio e expresso. Todavia, a PagoLivre se reserva o direito de fornecer os dados e as informações dos usuários em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitados por autoridades para o cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.

1.7 As informações e os dados coletados durante a interação do Usuário com a Plataforma poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas, sem qualquer restrição pela PagoLivre, desde que não seja possível a identificação direta ou indireta do Usuário.

2. CADASTRO

2.1 Para ter acesso funcionalidades oferecidas pela Plataforma, o Usuário deverá ter alcançado a idade mínima de 16 (dezesseis anos) e ser emancipado ou ter 18 (dezoito) anos e realizar o cadastro básico.

2.2 O cadastro básico poderá ser realizado através da disponibilização das informações, abaixo, informando um e-mail válido e cadastrando uma senha de acesso.

(a) Nome completo;
(b) Número do CPF;
(c) Número de telefone; e
(d) Endereço de e-mail.

2.3 A PagoLivre, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Usuário documentos que comprovem a veracidade dos dados disponibilizados através da Plataforma. A PagoLivre se reserva o direito de suspender o cadastro do Usuário na Plataforma caso não ocorra o envio dos documentos dentro do prazo estipulado.

2.4 É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos dados. A PagoLivre não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro pelo Usuário.

2.5 Ao preencher seu cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica, na forma da legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.

3. USO DE COOKIES

3.1 Os cookies (“Cookies”) são arquivos de texto simples que são transferidos ao dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções, tais como armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar a Plataforma o Usuário autoriza a PagoLivre a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.

3.2 Durante a utilização do website, os Cookies poderão capturar informações, tais como localização geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário e dados de software.

3.3 Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies. O Usuário entende e concorda que ao desabilitar os Cookies, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.

4. DIREITOS DOS USUÁRIOS

4.1 Aos usuários, serão sempre assegurados os seguintes direitos:

(a) A confirmação da existência de um tratamento de dados, o acesso, a portabilidade, a correção de dados incompletos ou desatualizados e/ou exclusão dos dados pessoais fornecidos, incluindo aqueles identificados em seu cadastro;
(b) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados como desnecessários ou excessivos para a utilização da plataforma;
(c) A informação das entidades com as quais os seus dados foram compartilhados;
(d) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(e) A inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por obrigação legal ou ordem judicial ou de órgão governamental, na forma da lei e desde que observada a legislação aplicável;
(f) O não fornecimento a terceiros de seus dados cadastrais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, com exceção dos prestadores de serviço e da instituição bancária parceira que terão acesso às informações do Usuário, ou nos casos em que houver consentimento livre, expresso e informado do Usuário, além das hipóteses previstas em lei;
(g) Informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção de seus dados cadastrais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de Internet.
(h) O fornecimento de seu consentimento de forma expressa sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados cadastrais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais; e
(i) A revogação, a qualquer momento, do consentimento dado para o tratamento de dados, na forma da legislação aplicável.

5. CONSULTA AO TRATAMENTO DE DADOS, EXCLUSÃO E PORTABILIDADE

5.1 Qualquer interessado poderá confirmar a existência ou não de um tratamento de dados através do e-mail contatolgpd@pagolivre.com.br

5.2 Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o Usuário ou outro interessado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de forma definitiva ou realizar a portabilidade de dados, é necessário enviar uma solicitação para a PagoLivre, através do e-mail contatolgpd@pagolivre.com.br

5.3 A exclusão e/ou a portabilidade das informações e dados armazenados pela PagoLivre poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo Usuário através do e-mail contatolgpd@pagolivre.com.br. A PagoLivre compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão e/ou portabilidade o quanto antes.

5.4 O Usuário desde já entende e concorda que a PagoLivre não poderá excluir de forma definitiva nas seguintes hipóteses: (i) quando a PagoLivre não for a Controladora dos dados pessoais tradados, atuando somente como operadora; (ii) quando o armazenamento for exigido para o cumprimento de obrigações legais.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

6.1 A segurança dos dados e das informações é reforçada por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, firewall e ambiente web seguro.

6.2 A guarda das informações do Usuário será mantida por servidor escolhido pela PagoLivre, que deverá observar os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei.

6.3 Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a PagoLivre não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.

6.4 Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos estão sujeitos aos mesmos princípios de segurança adotados pela PagoLivre, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade e demais políticas que versem sobre privacidade.

6.5 Caso aplicável, a PagoLivre manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 15 da mesma lei.

6.6 Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas durante a interação com a Plataforma, a PagoLivre comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.

6.7 As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a PagoLivre as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade da PagoLivre. Visando a garantir um ambiente com maior segurança, a PagoLivre sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

(a) Não confie em e-mails estranhos;
(b) Não acesse websites suspeitos;
(c) Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
(d) Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
(e) Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

7. SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS

7.1 A presente Política de Privacidade não é aplicável a outras plataformas, serviços ou redes sociais, ainda que vinculadas de forma direta ou indireta à PagoLivre. A PagoLivre recomenda que o Usuário leia com atenção a política de privacidade de outras plataformas, serviços ou redes sociais dos quais fizer uso.

8. Disposições Gerais

8.1 Esta Política de Privacidade continuará a ser aplicável enquanto a Plataforma estiver ativa, em funcionamento, ainda que temporariamente indisponível.

8.2 A PagoLivre poderá, por sua livre iniciativa e a qualquer tempo, descontinuar a disponibilização da Plataforma, incluindo em casos em que julgue necessário à sua segurança jurídica e/ou visando à segurança dos direitos de terceiros.

8.3 A PagoLivre não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados pelas Instituições Financeiras, parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.

8.4 As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nesta Política de Privacidade não possui o objetivo de limitar a responsabilidades ou diretos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

8.5 Por questões estritamente técnicas e operacionais, a PagoLivre não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma.

8.6 A PagoLivre não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o Usuário venha a experimentar em decorrência do uso da Plataforma, defeitos e/ou falhas na prestação de serviços parceiros/terceiros ou de eventuais manifestações, orientações ou condutas de parceiros/terceiros, tampouco garante que sua Plataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.

8.7 Se qualquer dispositivo desta Política de Privacidade for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.

8.8 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com todas as condições da presente Política de Privacidade, que será e interpretados conforme as Leis da República Federativa do Brasil.

8.9 Sem prejuízo das normas de competência aplicáveis às relações de consumo, o foro da comarca da cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.10 A Plataforma está sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
8.11 Para maiores esclarecimentos entre em contato através do e-mail contatolgpd@pagolivre.com.br

Atualização: 16 de maio de 2022